Política de Privacidade — eulicito

1. CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma eulicito é o seu Titular e Fundador, Lincoln Fernando Batista dos Santos (Empresário / Pessoa Física), disponível pelo canal oficial lfernandolicitacoes@gmail.com.

• Titular / Responsável: Lincoln Fernando Batista dos Santos — Pessoa Física
• CNPJ/CPF: CPF nº 060.070.839-00
• Endereço: Disponível mediante solicitação ao e-mail oficial
• Cidade/UF: Disponível mediante solicitação ao e-mail oficial
• E-mail oficial: lfernandolicitacoes@gmail.com

2. DADOS COLETADOS

• Cadastro: nome completo, e-mail e credenciais de acesso;
• Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço, telefone e dados do representante legal, quando informados voluntariamente para preenchimento automático de declarações;
• Uso da plataforma: análises de editais, documentos enviados (PDF, DOCX e arquivos compactados), preferências do boletim de licitações e registros de atividade;
• Dados técnicos: endereço IP, dispositivo e logs de acesso, para segurança e prevenção a fraudes.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS (LGPD — LEI Nº 13.709/2018)

• Execução do contrato de assinatura e fornecimento das funcionalidades contratadas (art. 7º, V, da LGPD);
• Autenticação, segurança da conta e prevenção a fraudes (art. 7º, IX, da LGPD — legítimo interesse);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II, da LGPD);
• Comunicações sobre o serviço, cobranças e avisos legais (art. 7º, V e IX, da LGPD).

4. DOCUMENTOS DE EDITAIS ENVIADOS PARA ANÁLISE

Os documentos públicos de licitação enviados pelo Usuário são processados por ferramentas de inteligência artificial estritamente para executar as funcionalidades do serviço contratado, sob dever de confidencialidade técnica e segurança da informação. Esses documentos não são vendidos nem utilizados para finalidades alheias ao serviço.

5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

• Provedores de inteligência artificial (processamento de documentos e chats), limitados ao conteúdo enviado pelo Usuário;
• Gateways de pagamento (Stripe, Mercado Pago, Asaas, PagSeguro ou intermediadores autorizados), que tratam dados financeiros em conformidade com PCI-DSS — a eulicito não armazena dados de cartão de crédito;
• Provedores de infraestrutura em nuvem, autenticação e armazenamento, sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em servidores de nuvem com criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso individualizado e regras de isolamento por usuário. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis de mercado para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento, pelo e-mail lfernandolicitacoes@gmail.com:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e de defesa em processos, sendo então eliminados ou anonimizados.

9. COOKIES E ARMAZENAMENTO LOCAL

A plataforma utiliza armazenamento local do navegador estritamente para manter a sessão de autenticação, preferências de uso e registros de aceite dos documentos legais. Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros.

10. CONTATO DO ENCARREGADO (LGPD)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): lfernandolicitacoes@gmail.com.